Legislação
https://www.progpe.ufscar.br/legislacao
https://www.progpe.ufscar.br/@@site-logo/progpe.svg
Legislação
- RJU - LEI N. 8.112/90 - Regime Jurídico Único
- PCCTAE - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- PUCRCE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
- Código de Ética - DECRETO 1.171/1994
- Lei nº 11.788/2008 - Dispões sobre Estágio de Estudantes
- Lei nº 8.745/93 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , e dá outras providências
- Lei nº 12.425/11 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
- Decreto nº 7.485/2011 - Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Lei nº 12.863 de 24/09/2013 - Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
- Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
- Cartilha de Orientações sobre Jornada de Trabalho e Controle de Frequência
- Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME Nº 15, de 16 de março de 2022 – Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.833 de 29/04/2009 – Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
- Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP – Dispensa a compensação das horas decorrentes de atestados/declaração de comparecimento, ou de acompanhamento de pessoa da família.
- Nota Técnica nº 82/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP – Possibilidade de concessão de Licença Para Tratamento de Saúde, para servidor submetido à cirurgia plástica eletiva.
- Portaria nº 15.543, de 02/07/2020 - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.