Auxílio Funeral

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado.

Comprovação do falecimento do servidor e das despesas com o funeral.

1. Entrar em contato com o Departamento de Aposentadoria, Pensões e Benefícios (DeAPB), em São Carlos, ou nos Departamentos de Gestão de Pessoas nos demais campi,  para emissão de requerimento solicitando o Auxílio Funeral;
2. Anexar a documentação necessária;

• Requerimento de Auxílio Funeral;
• Cópia da Certidão de Óbito do servidor;
• Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do requerente;
• Cópia do comprovante da conta bancária do beneficiário em que conste o número da conta bancária, nome do banco e agência do requerente;
• Original da Nota Fiscal da funerária, nominal ao requerente, que comprove as despesas com o funeral;
• Cópia da Certidão de Casamento (se for o cônjuge que estiver solicitando o auxílio).

• O auxílio funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento;
• Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
• Os irmãos não integram o núcleo familiar de servidores, portanto, o valor do auxílio está limitado ao dispêndio;
• Se o funeral for custeado por terceiro, este deverá apresentar Nota Fiscal referente à despesa com o funeral, pois neste caso, a indenização das despesas será no valor da Nota Fiscal, observado sempre o limite de uma remuneração ou provento.

Departamento de Aposentadoria, Pensões e Benefícios (DeAPB)

• Art. 226 da Lei nº 8.112/90.
• ON DRH/SAF nº 101/91.
• Art. 241 da Lei nº 8.112/90.